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09/10/23

Em 12 de novembro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.188/2015 […]

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05/10/23

A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os […]

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28/08/23

A competência para julgar ação de produção antecipada de provas desvinculada de […]

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14/08/23

Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo […]

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12/06/23

Em 27/4/2023, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao […]

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12/05/23

Em 19 de abril de 2023, na 5ª Sessão Ordinária da Corte […]

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14/04/23

Em dezembro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.478/22, conhecida como […]

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03/04/23

A garantia mais basilar do conjunto de todas aquelas que decorrem diretamente […]

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27/03/23

“Precisamos reinventar o Direito porque em muitos casos não dá para aplicar […]