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-09/01/24
A Corte Especial do STJ julgará o REsp 1.795.982/SP, em que se […]
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-06/11/23
O direito ao reconhecimento de paternidade está assegurado na Constituição e permite […]
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-06/11/23
Inegavelmente, o tema do “dever de revelação” dos árbitros no contexto do […]
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-09/10/23
Em 12 de novembro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.188/2015 […]
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-05/10/23
A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os […]
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-28/08/23
A competência para julgar ação de produção antecipada de provas desvinculada de […]
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-14/08/23
Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo […]
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-12/06/23
Em 27/4/2023, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao […]
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-12/05/23
Em 19 de abril de 2023, na 5ª Sessão Ordinária da Corte […]