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20/02/24

No final de 2023, o Senado Federal criou uma Comissão de juristas […]

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09/01/24

A Corte Especial do STJ julgará o REsp 1.795.982/SP, em que se […]

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06/11/23

O direito ao reconhecimento de paternidade está assegurado na Constituição e permite […]

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06/11/23

Inegavelmente, o tema do “dever de revelação” dos árbitros no contexto do […]

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09/10/23

Em 12 de novembro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.188/2015 […]

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05/10/23

A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os […]

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28/08/23

A competência para julgar ação de produção antecipada de provas desvinculada de […]

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14/08/23

Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo […]

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12/06/23

Em 27/4/2023, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao […]