Este conteúdo é resultado de uma entrevista conduzida pelo Jornal A Tarde, com o advogado Daniel Luiz Yarshell, que analisou os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prioridade dos honorários advocatícios em relação aos créditos tributários.

O que muda na prática com a preferência dos honorários sobre os tributos?

A decisão do STF pacifica uma controvérsia histórica, reforça a segurança jurídica nos casos de arbitramento, com ganho de previsibilidade e eliminação de focos de litígio de honorários, e valoriza a atuação da advocacia ao reafirmar a natureza alimentar desses valores, conforme já reconhecido pela jurisprudência e pela legislação brasileira.

Equiparar honorários aos créditos trabalhistas valoriza a advocacia?

Sem dúvidas. A decisão reforça uma tendência legislativa e jurisprudencial de valorização da advocacia, reconhecendo seu papel essencial à Justiça. Nesse contexto, os honorários ganham prestígio no cenário nacional, reafirmando sua natureza alimentar e sua relevância para o exercício da profissão.

Como a decisão afeta a atuação da Fazenda nas execuções fiscais?

Com a decisão do STF, a Fazenda Pública tende a atuar com mais cautela, sobretudo em execuções fiscais de maior valor, já que uma eventual derrota poderá gerar honorários preferenciais aos créditos tributários, impactando, por exemplo, a ordem de pagamentos em concursos de credores.

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