Eduardo de Carvalho Becerra

Eduardo de Carvalho Becerra

OAB/SP 422.720

Graduated in Law from Universidade de São Paulo (University of São Paulo Law School).

Currently attending the master’s degree in procedural law from Universidade de São Paulo (University of São Paulo Law School).

A member of the 2/2022 Supervised Internship Project for College Teaching (PAE) from USP Law School..

A member of the 2/2020 and 1/2021  of the advanced study group concerning procedural issues (Fundação Arcadas).

A member of the Club Español de Arbitraje (CEA) (Spanish Club of Arbitration).

Winner of the Eric E. Bergsten award, “segundo puesto” (second position), as best speaker at the X International Arbitration and Commercial Law Contest (University Carlos III in Madrid).

Attorney-at-law in the areas of civil procedural law and arbitration, including civil law, corporate law, and competition law.

 

Publications – Titles

Ataques cibernéticos em arbitragens: reflexões em torno da homologação de sentenças estrangeiras, in Spain Arbitration Review, Madrid, CEA, n° 45, 2022, pp. 63/78.

 Jurisdição à distância: ressiginificação da relação entre jurisdição e território, in Revista de Processo (RePro), São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 47, vol. 334, 2022, pp. 391/410.

 SELIC x CORREÇÃO + 1% A.M: Breve estudo à luz da duração razoável do processo, in Revista de Análise Econômica do Direito (RAED), Revista dos Tribunais, n° 4, 2022.

 Revisão do Tema 677 pelo STJ: possíveis repercussões práticas, in Consultor Jurídico (CONJUR), dez/22

 Recomendação 134/2022 do CNJ e valorização dos precedes: considerações sobre a noção de ratio decidendi, em coautoria com João Manuel Bernardes Barbosa, in Jota, dez/22