As Sociedade Anônimas do Futebol (SAFs) viraram a panaceia para resolução dos problemas econômicos dos clubes endividados. Contudo, nem sempre trazem a reviravolta esperada. Vide o Vasco, que teve que entrar na Justiça contra seu administrador depois de virar empresa. Nesse sentido, há soluções contra a insolvência sem que seja necessário aos clubes deixar de ser associações sem fins lucrativos.

Uma delas é a recuperação judicial , que tem sido usada em alguns casos para reabilitação financeira das instituições, sejam aquelas administradas como SAF ou no sistema tradicional, de clubes associativos.

Ainda assim, é preciso destacar que o uso da recuperação judicial por clubes de futebol não é um consenso entre os órgãos de Justiça.

Nesse sentido, especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira explicam como pode funcionar a recuperação judicial no futebol. Antes, veja alguns clubes em recuperação judicial.

Clubes em recuperação judicial

No caso das SAF, o Cruzeiro, por exemplo, clube que até pouco tempo era comandado por Ronaldo Fenômeno, entrou em RJ no dia 13 de julho de 2023, um ano depois do pedido. Além disso, o Coritiba, que também é SAF, está em RJ.

Por outro lado, entre os clubes sem fins lucrativos, destaque para a Chapecoense, que recorreu a RJ em 2022.

Além disso, Paraná (PR), Joinville (SC), Santa Cruz (PE), Guarani, Rio Branco de Americana e MAC (SP) são outros clubes tradicionais que recorreram à RJ. Nenhum eles é SAF.

Quem pode pedir a recuperação judicial de clubes de futebol quando não são SAF?

Em regra, como os clubes são associações, todas as medidas de administração ou gestão devem ser tomadas nos termos dos estatutos de cada um dos clubes, por sua diretoria. A afirmação é de José Arnaldo Cione Filho, sócio do LCSC Advogados e ex-membro da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB,

Assim, “optar pela constituição ou não da Sociedade Anônima do Futebol e/ou pedir a recuperação judicial ou extrajudicial” é uma decisão tomada pela sua cúpula.

Recuperação extrajudicial

No caso da recuperação extrajudicial , o exemplo mais emblemático é o do Botafogo. O clube, que virou SAF em março de 2022, teve o pedido de recuperação extrajudicial aprovado em janeiro de 2024.

A recuperação extrajudicial garante ao clube ou a qualquer empresa nesta situação entrar em acordo direto com os credores para pagamento. No caso do Botafogo, a dívida é cerca de R$ 1 bilhão.

O que é a recuperação judicial?

Segundo Daniel Yarshell, sócio do Yarshell Advogados e atuante em Direito processual civil, o pedido de recuperação judicial tem como objetivo a “superação do cenário de crise financeira. Isso visa não comprometer a sobrevivência do negócio e preservar emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores.”

“Uma intervenção judicial, (deve acontecer) somente em situações excepcionalíssimas, que se justifiquem”, diz Cione Filho, da LCSC.

Por outro lado, quando a recuperação judicial ou extrajudicial (feita diretamente entre o devedor e seus credores, sem a intervenção da Justiça) não é bem-sucedida, aí é decretada a falência da instituição.

Clubes que faliram

A falência, por outro lado, “é uma medida extrema, aplicada quando a recuperação (judicial ou extrajudicial) não é possível ou não alcançou seus objetivos”, complementa Yarshell.

É o caso, por exemplo, do Guaratinguetá Futebol Ltda, que disputou a divisão principal do futebol paulista e se licenciou de competições oficiais em 2017.

Da mesma maneira, o Malutrom, do interior do Paraná, chegou a ser campeão de um dos blocos de acesso às decisões da Copa João Havelange, que substituiu pontualmente o Campeonato Brasileiro em 2000, fechou as portas depois de mudar de nome algumas vezes.

Entendimento ‘não está pacificado’

Contudo, Bruno Boris, professor do Mackenzie e advogado atuante na área de Direito de empresa, societário e falimentar, ressalta que “não está pacificado” o entendimento sobre recuperação judicial de clubes de futebol.

Além disso, diz que é majoritário o entendimento de que clubes de futebol não podem pedir RJ. “Contudo, em alguns casos, a jurisprudência vem aceitando essa situação”, conta Boris.

Como funciona o pedido de recuperação judicial para clubes de futebol?

O pedido de recuperação é uma prerrogativa do devedor. Ele pode ou não recorrer a isso diante da dificuldade de pagar suas dívidas. A partir daí, o juiz ordena a intimação do Ministério Público e das fazendas públicas federal e de todos os estados, Distrito Federal e municípios em que o devedor tiver estabelecimento.

“A partir do momento em que a recuperação judicial é aceita pelo poder judiciário, há um deslocamento do centro de tomada de decisão, de modo que o clube passa a estar sujeito à fiscalização judicial, o que se faz mediante o apoio de auxiliares, como um administrador judicial”, diz Yarshell.

Antes da tragédia

Para que a crise financeira não chegue a esse nível, de ser preciso pedir RJ, medidas relacionadas à cadeia de controle e comando dos clubes de futebol podem e devem ser ativadas.

“Dentre elas, se destaca a existência de mecanismos eficientes de gestão e governança corporativa, diz Yarshell. Além disso, ele cita “medidas financeiras austeras e aderentes à realidade de cada clube” como soluções.

Assim, é preciso que órgãos internos, como conselhos fiscais e deliberativos, exerçam o papel de fiscalizadores da presidência e diretorias.

“Além disso, auditorias internas independentes também podem ser contratadas para mapear e diagnosticar gargalos ou pontos de atenção”, complementa Yarshell.